Com sessão suspensa, decisão sobre aborto de anencéfalos fica para 5ª
*texto atualizado às 18:37
Com cinco votos a favor e um contra, o julgamento que vai
decidir sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia foi suspenso até
esta quinta-feira, 12. Os primeiros cinco ministros votaram a favor. Já o
ministro Ricardo Lewandowski, último a votar, se disse contrário ao aborto
nesses casos. O julgamento começou nesta quarta, 11, no Supremo Tribunal Federal
(STF), em Brasília.
Ainda faltam os votos dos ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não
votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se
favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
Lewandowski justificou seu voto dizendo que qualquer decisão
nesse sentido 'abriria portas para a interrupção da gravidez de inúmeros
embriões portadores de doenças que de algum modo levem ao encurtamento da
vida'.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, 'a interrupção não é
criminalizável'. Tal opinião complementa o discurso de Luiz Fux, que falou pouco
antes e afirmou que 'a interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o
sofrimento da gestante'. O ministro trouxe dados recentes sobre casos de fetos
anencéfalos.
A escolha do ministro Joaquim Barbosa foi mais rápida e se deu
logo após a formalização do voto de Rosa Weber, ocorrido cerca de uma hora após
o retorno da sessão, às 15h00, que tinha sido suspensa para o almoço. Marco
Aurélio Mello foi o primeiro a declarar o voto.
Ele é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamenta (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde, e iniciou a sessão às 9h50 com a leitura de estudos e
pesquisas sobre a anencefalia. Segundo o ministro, 'a gestação de feto
anencéfalo representa um risco à mulher e cabe a ela, e não ao Estado, sopesar
valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não,
da gravidez'.
Inicialmente, o advogado da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, expôs os argumentos a favor
da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto
anencéfalo. O parecer favorável também foi apresentado pela Procuradoria-Geral
da República, após argumentos do procurador-geral, Roberto Gurgel.
Durante essa primeira parte do julgamento, do lado de fora do
prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, um grupo de religiosos permanecia em
vigília. Os católicos se uniram a evangélicos e espíritas em orações, pedindo
que os ministros rejeitem a descriminalização.
